O Ministério Público do Estado poderá ingressar com ações judiciais para que a construção de quatro usinas hidrelétricas no Rio Teles Pires (Foz do Apiacás, Teles Pires, Colíder e Sinop), entre Sinop e a divisa com o Estado do Pará, não causem grandes danos ambientais e sociais nos municípios atingidos, informou hoje, ao
Olhar Direto, o promotor Marcelo Vacchiano, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta.
“Não descartamos a possibilidade de utilizar dos meios jurídicos que a legislação nos coloca à disposição, para exigir dos empreendedores a implementação de medidas compensatórias e mitigatórias de todos os danos ambientais”, pontuou o promotor.
Vacchiano disse que o Ministério Público não é contrário à construção das usinas, já que se trata de política de governo, mas que as promotorias dos municípios de Alta Floresta, Colíder e Sinop estão acompanhando as discussões, passo a passo. “Com objetivo de resguardar os interesses das populações locais em razão dos impactos, principalmente no meio ambiente e socioeconômico”, aponta Marcelo.
Um dos argumentos é que o impacto ambiental somado das usinas que serão construídas deveria ser levado em consideração nos estudos de impacto. Além disso, há preocupação com a falta de estrutura dos municípios que vão sediar os canteiros de obras. “A região não está preparada - sob o ponto de vista estrutural - para receber os trabalhadores que virão de outras regiões e decorrentes dos empregos indiretos que serão criados em nossa região”.
Paranaíta (861 km de Cuiabá), por exemplo, onde será construída a UHE Teles Pires, com 1.8 mil megawatts de potência instalada, possui aproximadamente 12 mil habitantes. A estimativa é que o município receba cerca de 10 mil pessoas na temporada de obras, que pode durar entre quatro a cinco anos. Isso fará com que os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, fiquem “estrangulados”.
A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso publicou, ontem, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que homologa a criação de um Grupo de Trabalho do MPE, com o objetivo de acompanhar todos os procedimentos ligados às UHEs.
“As populações locais deverão participar ativamente das discussões e negociações acerca dos programas de compensação e mitigação, que deverão estar a cargo dos empreendedores. O Ministério Público cobrará isto dos mesmos e dos órgãos ambientais responsáveis pelos licenciamentos”, informou Vacchiano.
