A juíza designada para a 1ª Vara Cível de Diamantino, Helícia Vitti Lourenço, deverá responder em caráter excepcional e interinamente pela 7ª Zona Eleitoral de Diamantino até a designação de novo juiz titular. A designação da juíza Helícia foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (1º). A magistrada foi indicada para assumir o cargo interinamente por ser a única juíza, dentre os magistrados lotados na comarca de Diamantino, que ainda não exerceu as funções eleitorais.

A juíza permanecerá temporariamente no cargo até a escolha do titular efetivo que deverá ser selecionado a partir do concurso aberto para o preenchimento da vaga aberta com a saída do ex titular, juiz Newton Franco de Godoy, designado para jurisdicionar a 2ª Vara Criminal de Várzea Grande. O edital que abre as inscrições para o preenchimento da vaga de juiz eleitoral da 7º Zona Eleitoral de Diamantino foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, DEJE, página 2, disponibilizado no site www.tre-mt.gov.br. Os magistrados interessados terão o prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta sexta-feira (3).

RESOLUÇÃO - A resolução administrativa nº44/09, que designa a juíza Helícia para as funções eleitorais, também altera em parte outra resolução administrativa, a de nº 26 de 5 de março de 09, em que consta a designação do juiz Luís Fernando Voto Kirche para substituir, o na época titular, Newton de Godoy, no período de 4 a 18 de março, em virtude de seu afastamento por licença médica para tratamento de saúde.

Com a designação do juiz Newton Franco de para jurisdicionar em outra comarca, o juiz Luiz Fernando foi novamente designado para responder pela 7ª ZE interinamente e em caráter excepcional a partir do dia 19 de março até a entrada em exercício da juíza Helícia Vitti Lourenço.

Nesta sexta-feira (3), a magistrada, que já está em exercício das funções, deverá iniciar o julgamento da prestação de contas do segundo colocado ao cargo de prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln. Somente após o julgamento das contas é que a juíza deverá marcar a data para sua diplomação. O prefeito eleito Erival Capistrano de Oliveira e a vice Sandra Baierle tiveram os registros de candidaturas cassados pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, no dia 31 de março, por captação ilícita de recursos financeiros de campanha.