No primeiro dia da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios os prefeitos cobraram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e do senador Cassildo Maldaner, que representou o senador José Sarney, uma atenção especial para dois temas que são de grande relevância para os gestores: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a deliberação sobre o veto ao projeto do Pré-Sal. Os gestores cobram urgência na regulamentação da Emenda 29, pois os municípios enfrentam grande dificuldade para sustentar a Saúde nos municípios. Eles reivindicam também a derrubada do veto do ex-presidente Lula à participação dos municípios na distribuição dos royalties do pré-sal.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, que está em Brasília liderando a comitiva de cerca de 60 prefeitos do estado, disse que a mobilização é importante para fortalecer o movimento municipalista e mostrar a união dos prefeitos na luta pelo atendimento das reivindicações. “É o momento de alertarmos as autoridades sobre a situação de extrema dificuldade dos municípios, que não conseguem atender todas as demandas da comunidade”, assinalou.
Os prefeitos vão se reunir amanhã com os parlamentares e discutir os problemas inerentes aos municípios. Um documento deverá ser entregue pelos gestores de Mato Grosso à bancada federal com as principais reivindicações municipalistas. A reunião será às 18 horas, na Câmara Federal.
Na abertura da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, conclamou as lideranças para que participem de todos os debates. E também para que os gestores presentes na marcha não deixem de ir ao Congresso Nacional como forma de marcar o verdadeiro motivo da mobilização. Ele detalhou a programação do evento para todos os prefeitos e falou sobre os principais temas em discussão.
A pauta sobre finanças tem como mote este ano, a preocupação dos gestores municipais com o cumprimento dos restos a pagar processados ou não processados. Em março a presidente Dilma Rousseff assinou decreto em que o governo detalha as ações que serão executadas pelos órgãos federais para cumprir os cortes no orçamento. Dos R$ 128 bilhões previstos, R$ 27,8 bilhões são destinados aos municípios. A CNM aponta que R$ 6,8 bilhões são de restos a pagar, que já são devidos, ou seja, as obras estão em andamento.
Outro tema que desperta interesse dos gestores é quanto ao impacto para os municípios sobre o piso salarial dos professores. Os cálculos foram estimados pela CNM a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb. A revisão de questões relacionadas à participação dos municípios na execução do Fundeb é um dos pontos defendidos pelos gestores. O impacto da lei do piso do magistério nos municípios será tema da tarde de hoje, além das práticas municipais de gestão publica.
A CNM prepara, ainda, o lançamento do observatório do Crack, que contém toda a legislação sobre drogas disponível no país, notícias, artigos, biblioteca virtual com publicações sobre o assunto, um fórum para estimular a discussão entre os internautas e um canal de contato direto com a confederação. Às 17 horas haverá o encontro dos gestores com a presidente Dilma, um dos momentos mais esperados durante a mobilização.
Confira abaixo a programação desta quarta-feira:
11/05 – quarta-feira
8h30
Plenário: Lançamento do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
9 horas
Plenário: Mesa Redonda
Luiz Sérgio – Ministro da Secretaria de Relações Institucionais
Alexandre Padilha – Ministro da Saúde
Tereza Campello – Ministra do Desenvolvimento Social
Programação Paralela: IV Conferência Nacional de Primeiras Damas
11h30
Deslocamento para o Congresso Nacional: acompanhamento da Sessão de Apreciação dos Vetos Presidenciais (Royalties e Encontro de Contas da Previdência)
15 horas
Auditório Petrônio Portela (Senado Federal) – Debates:
- Reforma Política
Henrique Fontana – Deputado Federal
- Senador (a confirmar)
- Reforma Tributária
Guido Mantega – Ministro da Fazenda (a confirmar)
18 horas
Congresso Nacional: Reuniões com as Bancadas Parlamentares
