O deputado Júlio Campos (DEM/MT) defende a prorrogação do prazo para o início de várias obras a serem executadas com recursos de emendas parlamentares para que os municípios não percam cerca de R$ 1,3 bilhão de investimentos relativos aos restos a pagar referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009.

Segundo ele, os municípios estão na iminência de perder os recursos porque o decreto presidencial 7.468/2011 determina que os empenhos de restos a pagar de 2007 e 2008 só serão pagos se as obras dos municípios já tiverem sido iniciadas ou os produtos tiverem sido entregues até 2 de abril de 2011.

Os empenhos referentes à 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano. Os chamados restos a pagar são recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes.

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos (Fremaprev), Júlio aproveitou a realização da Marcha dos prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontece até quinta-feira (12), em Brasília, para manifestar apoio a todos os prefeitos de Mato Grosso e também do Brasil.

“Compareço à esta tribuna para saudar aos administradores abnegados e abnegadas desse país, que vem sofrendo cada vez mais a falta de recursos, o que faz com que eles caminhem em Brasília de pires na mão em busca de recursos. É preciso ter a sensibilidade de oferecer também maior repasse aos municípios para eles não definhem”, declarou o parlamentar.

O parlamentar democrata parabenizou também os desembargadores empossados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak e Marcos Machado.

“Tenho certeza que essas duas personalidades farão um grande trabalho com serenidade, competência, igualdade e com destemor, afim de que Mato Grosso tenha um Poder Judiciário a altura de seu povo”, disse o deputado.

Marcos Machado é oriundo do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, e ocupará a cadeira que o quinto constitucional assegura ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Maria Erotides, juíza há mais de trinta anos, atuou em Várzea Grande durante vários anos e prestou relevantes serviços à Justiça do Estado. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Júlio Campos).