O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (11) que há acordo para votar a matéria. Ele faz, nesta manhã, os últimos ajustes no texto. Depois de pronto, o documento será entregue aos líderes e aos partidos para apreciação.

“O texto está pronto e estamos concluindo a redação do Artigo 8º, que trata das áreas de proteção permanente [APPs]. Temos acordo para votar e vamos naturalmente submeter aos líderes e aos partidos para que façam a avaliação”, disse.

Segundo Aldo Rebelo, ficariam liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, dois hectares.

Acordo fechado na noite de ontem (10) também libera o plantio de algumas culturas em APPs com a determinação de que o governo regulamente depois o tipo de cultura por meio de decreto. A liberação para o plantio, no entanto, deverá obedecer a critérios como interesse social, interesse público e atividades de baixo impacto ambientais.

Aldo Rebelo disse que a lista dos produtos que podem ser cultivados ainda está sendo fechada. “É uma negociação para que a lista inclua aquilo que o acordo prevê e dê a possibilidade de ser alterada por decreto”, explicou Aldo.

A sessão que vai votar o novo código começou às 9h. Por enquanto, deputados discursam em plenário. A expectativa é que a votação comece à tarde.