Com tantas denúncias de irregularidades nas rodovias estaduais devido à má qualidade do asfalto realizado em obras recentes, o deputado estadual Walter Rabello (PP) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de seguir normas para pavimentação asfáltica em Mato Grosso. O assunto ainda poderá render uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações.

A proposta determina que os editais se adeqüem às normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado notificou a Secretaria de Estado de Pavimentação e Transporte Urbano (SPTU), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), sobre irregularidades nas obras de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que já está com o asfalto danificado antes mesmo de ser entregue ao governo do Estado.

O projeto ganhou apoio do deputado Sérgio Ricardo (PR), que na manhã de terça-feira (10) realizou uma vistoria in loco na MT-040, que liga Santo Antônio de Leverger a Barão de Melgaço. Ficou constatada a péssima qualidade do asfalto feito pela construtora responsável pela obra, que é recém-inaugurada.

“Para que não venha acontecer o que está ocorrendo em Chapada dos Guimarães. Terá de constar do edital a garantia de qualidade e sem essa garantia a empresa será barrada”, afirmou Rabello em entrevista coletiva, logo após apresentar o projeto em plenário na sessão da tarde desta quarta-feira (11).

O deputado Ademir Brunetto (PT) também reforçou o coro e criticou duramente a antiga Sinfra. Contou ter solicitado informações sobre as rodovias e não obteve resposta.
Na justificativa do projeto, Rabello destaca que a proposta obriga as empresas construtoras de tais infraestruturas possam seguir, construir e entregar obras com o mínimo de qualidade, preconizada em norma a ser seguida, evitando-se os casos recentes de asfalto “casca de ovo” como vulgarmente a população tem chamado tais empreendimentos.