O deputado Júlio Campos (DEM/MT) é o convidado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar do seminário “Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil”. O debate acontece nesta terça-feira (17), a partir das 15h, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.

O convite ao deputado surgiu pelo fato de Júlio Campos ser o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev). Ele vai destacar a importância da reforma tributária para a realidade dos municípios

Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que esta é uma questão que não deveria interessar somente ao governo e aos empresários.

"A verdadeira reforma interessa diretamente ao povo, ao contribuinte; já a reforma proposta pelo governo é um engodo, um faz-de-conta, pois ele está sempre dando um benefício com uma mão e retirando com outra por meio de novos impostos que cria", sustentou.

O presidente nacional da OAB criticou também a alta concentração da arrecadação tributária pela União, em detrimento dos Estados e Municípios. Ele assinalou que, da receita disponível de tributos nacionais, 47% são destinados à União, 33% aos Estados e somente 20% aos municípios.

Da mesma forma, Ophir criticou o fato de que dentro do bolo da receita tributária 75% são oriundos do consumo, 21,3% vem da taxação da renda e somente 3,16% resultam de tributação da propriedade.

"Ou seja, pune-se a classe trabalhadora", denunciou ele, destacando que o seminário promovido pela OAB pretende ser um espaço para estimular o debate no sentido de fazer avançar a reforma do sistema tributária.