O deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) classificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como o grande inimigo dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Segundo ele, o tribunal baixou uma resolução que dá permissão às prefeituras para contratarem estes profissionais de forma temporária.

O parlamentar disse que a determinação do TCE contraria o artigo 16 da lei 11.350/2006, que veda a contratação temporária ou terceirizada destes profissionais.

“O Tribunal é o grande inimigo dos agentes, pois os prefeitos estão seguindo uma recomendação de baixar gastos que fere uma lei aprovada no Congresso Nacional.”, frisou durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes de Saúde e Combate às Endemias.

O deputado lembra que já conseguiu convencer 16 dos 141 prefeitos de Mato Grosso a cumprir a lei 11.4350 que prevê a contratação efetiva dos agentes nos quadros como servidores públicos municipais.

De acordo com Valtenir Pereira, seria preferível que o TCE fizesse uma recomendação aos prefeitos sobre o cumprimento da lei ao invés de sugerir o contrário.

“Não estamos pedindo nada demais a não ser o cumprimento da lei. O prefeito acaba ficando dividido entre seguir o cumprimento da emenda 51 e da lei 11.350 ou obedecer o TCE, pois há a ameaça constante de reprovação das contas da prefeitura”, criticou.