Uma nova regra imposta pela Prefeitura de Diamantino em parceria com Promotoria de Justiça do município visa prender em flagrante quem desrespeitar o limite de emissão de barulhos acima de 55 decibéis, independente do horário em que o som for emitido.
Em uma audiência pública, realizada na Promotoria de Diamantino, as novas regras para combater a poluição sonora no município foram definidas. A promotora de Justiça Marcele Farias e o prefeito Juviano Lincoln decidiram que o cidadão que desrespeitar o limite será preso em flagrante e pode pegar uma pena que vai de um a quatro anos de reclusão.
As novas regras, antes da aplicação de multa e detenção, passarão por um período de 30 dias para conscientizar a população. Os carros de som, de empresas que têm alvará, se comprometeram a circular pelas ruas até às 18 horas. Festas devem ter liberação de funcionamento e não ultrapassar o limite de 55 decibéis. A regra de volume também será aplicada aos carros com som automotivo.
Para definir as normas, a promotora se apoiou na Lei 9.605, que prevê no artigo 54 o crime de poluição. “A pessoa pode ser presa em flagrante delito por estar fora da conduta e poluir o meio ambiente”, reforçou Marcele Farias. Ela ainda disse que a intenção é alertar a população do código de postura da Prefeitura.
Somente depois dos primeiros 30 dias é que a Polícia Militar do município vai encaminhar as pessoas que desrespeitarem as normas para a Delegacia de Polícia. “Não é intenção do Ministério Público, Prefeitura e Polícia Militar de multar alguém”, afirmou o prefeito Juviano Lincoln.
Para a promotora Marcele Farias, a perturbação por meio de sons é um problema que atinge até mesmo a saúde pública. “É causa de estresse, insônia e depressão. Por isso a gente tem que evitar, pois nossa saúde já está debilitada”, observou a promotora.
Com o intuito de não haver questionamentos por parte da população de Diamantino, o prefeito Juviano Lincoln se comprometeu a comprar os aparelhos que medem os decibéis em até 60 dias. “Temos que comprar o decibelimêtro para medir a quantidade de decibéis estipulado para cada horário”, garantiu Lincoln.
(Com informações da assessoria)
