Os advogados Sebastião Monteiro e João Otávio Marques, da defesa do delegado Marcio Pieroni, consideram nula a decisão do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes que indeferiu o Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário Josino Pereira Guimarães por ferir o princípio do juiz natural. Segundo eles, a medida está causando uma situação de “embaraço”.
A defesa de Pieroni argumenta que o desembargador federal responsável pelo caso da morte juiz Leopoldino Marques do Amaral desde o ano 2000 é Carlos Olavo e é ele quem deveria ter julgado o HC.
Os advogados ainda sustentam que o ferimento ao princípio do juiz natural, que deixaria a decisão nula, está gerando uma situação de “embaraço”, que prejudica a apreciação do Habeas Corpus impetrado por eles na defesa de Pieroni.
Além da acusação de farsa, Josino também está peso por homicídio. Ele vai a júri este ano por ser o suposto mandante do assassinato do juiz Leopoldino.
O delegado foi preso junto com o empresário Josino Guimarães. Os dois foram apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como articuladores de uma farsa armada para tentar ‘livrar’ o empresário do julgamento.
Entenda o caso
Josino Guimarães foi preso no município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), após o juiz da 7ª Vara Federal de Cuiabá, Paulo Cézar Alves Sodré, acatar dois pedidos de prisão propostos pelo Ministério Público Federal. Ele está detido na Cadeia Pública da cidade.
Um dos mandados diz respeito à acusação do crime do homicídio qualificado, imputado ao empresário após ter sido acusado pelo MPF de ser o mandante do assassinato do juiz Marques do Amaral.
Antes de ter sido encontrado morto, Leopoldino acusou o empresário de fazer corretagem de sentença para magistrados. Neste caso, a Justiça decidiu que Josino deve ir a Júri Popular. No entanto, o julgamento ainda não aconteceu em função de o empresário ter recorrido da decisão.
Suposta farsa
A segunda prisão foi decretada em função da suposta farsa montada por Josino e o delegado Márcio Pieroni, que também foi preso, para levantar dúvidas de que Leopoldino estaria vivo e evitar que o empresário seja submetido a julgamento popular.
Neste caso, o empresário foi denunciado pelo MPF pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.
Também foram denunciados o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, Gardel Tadeu Ferreira de Lima, chefe do setor de desaparecidos da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o detento Abadia Paes Proença.
Atualizada às 15h45/ 16h57
