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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Política Ambiental

Líder do PT diz que Dilma poderá vetar Código Florestal

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na quinta (19), que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o executivo normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na quinta (19), que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o executivo normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto. A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na semana passada. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer.


A análise dessa emenda foi uma das reivindicações da oposição para votar a matéria na próxima terça (24). Se a emenda for aprovada, os governadores também poderão regularizar áreas desmatadas por meio de programas estaduais.

Mesmo sem acordo quanto a esses dois pontos, Vaccarezza reafirmou que a intenção do governo é votar o relatório no dia 24.

"Esperamos até lá convencer todos os deputados da base a acompanhar a posição do governo", disse Vaccarezza.

As prioridades seguintes, segundo ele, serão as medidas provisórias 517/10 e 521/10, que perdem a validade no início de junho. Com informações da Agência Câmara.
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