O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz se reuniu nesta terça-feira (24) com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento da Câmara. Segundo os deputados, o ministro teria prometido um capítulo específico sobre os restos a pagar no parecer prévio sobre os gastos do governo federal em 2010, que será entregue à comissão na próxima quinta-feira (2).
Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes. O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro para falar sobre o assunto e aguarda retorno.
"Ficou claro que o pedido [de incluir o capítulo dos restos a pagar] foi bem-vindo e a proposta foi aceita [pelo ministro]", disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), um dos parlamentares que compareceu ao encontro.
Os deputados reclamam do aumento dos restos a pagar do governo. "Está se criando um orçamento dentro de outro. Os valores dos restos a pagar estão se aproximando de R$ 100 bilhões. É preciso ver se as prioridades dos governos estão erradas ou se há falta de eficiência para se executar os projetos", afirmou Cajado.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou em estoque, desde 2003, restos a pagar de R$ 128 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios.
No final de abril, o governo publicou decreto que determina o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas.
Na 14ª Marcha dos Prefeitos, realizada no último dia 10 em Brasília, a presidente Dilma Roussef determinou o pagamento de R$ 750 milhões de restos a pagar para obras em andamento e equipamentos.
Audiência cancelada
A falta do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, para discutir a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009, deixou os parlamentares irritados, e cancelou o encontro, marcado para esta terça.
Hereda teria faltado ao encontro por causa de outro compromisso no mesmo horário. O deputado Ademir Camilo (PDT-MG) reclamou da ausência e do atraso na discussão sobre o tema. "É preciso debater a questão, porque os pagamentos cancelados do resto a pagar ajudam o governo federal no superávit primário, mas deixam o município em situação complicada. Como uma obra que já começou vai ficar sem verba?", afirma Camilo.
Segundo Camilo, o presidente da Caixa daria, até esta quarta-feira (25), uma resposta sobre uma nova data para a audiência, que aconteceria na próxima semana. O G1 procurou a assessoria do banco para comentar a ausência e as declarações, mas ainda não recebeu resposta.
