Estimular as prefeituras a implementar o capítulo da Lei Geral que trata das compras públicas. Esse é o objetivo do curso ‘Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas’, desenvolvido e aplicado pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta quarta-feira (25), em Brasília, gestores públicos participam da 2ª turma do curso. Os trabalhos prosseguem até o dia 27.

A capacitação é uma das ações - divididas em três etapas - previstas no convênio firmado entre as duas instituições. A primeira etapa, que prevê a sensibilização de gestores de 800 cidades sobre o tema de compras governamentais até 2012, já foi superada. Em 2011, a sensibilização chegou a 873 municípios, com 1.509 participantes.

A segunda etapa é destinada à formação de Agentes de Desenvolvimento, figura jurídica prevista na legislação com a função de estimular a implementação da Lei Geral nos municípios. Nessa fase, a meta prevê a realização de 25 cursos até o final de agosto deste ano. Nesta semana, ocorreu a 10ª edição em Porto Alegre (RS).

Na terceira etapa, serão realizados 40 cursos sobre compras governamentais, até o próximo mês de novembro. Os participantes passam a compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local e regional, segundo o consultor do Sebrae, Maurício Zanin. A capacitação também permite aos gestores mobilizar os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei Geral (nº 123/06).

Divido em três dias, a metodologia aborda os temas: Preparação para a licitação; Órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentos da licitação pública; Instrumentos indispensáveis na elaboração de editais que promovam os benefícios da Lei nº 123/06; Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da micro e pequena empresa; Como tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades.

O público-alvo é formado por empregados públicos, pregoeiros, comissão de apoio, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. “Queremos operacionalizar a abordagem dos municípios sobre o tema", afirmou o gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae, André Spínola.