Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram nesta quarta-feira (25) projeto que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com base em sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa), a matéria vai ao Plenário do Senado.

Em seu voto favorável ao projeto (PLS 168/2011), o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que o texto “define a pessoa com transtorno do espectro autista com base em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.

No debate da proposta, Paim lembrou que o assunto foi discutido em diversas audiências públicas no Senado. Ressaltou ainda que a política possibilitará a articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com transtorno de espectro autista.