Integrante da base do governo de Dilma Rousseff, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) votou pela preservação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) na apreciação pela Câmara dos Deputados da emenda 164 na proposta do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99), no início da madrugada dequarta-feira (25).
De acordo com sua assessoria, a atitude do deputado foi vencida porque a emenda ao texto do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovada por 273 votos favoráveis e 182 contra. O PV, PSB , PSOL e parte do PT também não aceitaram a emenda. A aprovação garante anistia a quem desmatou, o que não é aceito também pelo governo federal.
“Votei pelo reflorestamento e recomposição das Áreas de Preservação Permanentes que foram desmatadas. Infelizmente essa proposta foi derrotada”, lamentou Valtenir. “Aqueles que desmataram beira de rios, pé de serra e morros foram anistiados”, comparou.
O deputado afirma que, ao contrário do que muitos pensam, a mudança na ocupação das APPs já traz danos para o ambiente e problemas para a população atualmente que mora em áreas de risco.
“Por isso, temos aí casos de desastres, desabamentos como do Rio de Janeiro ou mesmo em Cuiabá, porque a ocupação das APPs tira a vegetação das encostas, beiras de rios e fica só terra. Depois vem a chuva e leva tudo que está pela frente. O resultado é esse tipo de tragédia que temos visto”.
A emenda 164 aprovada no Código Florestal permite ainda o uso das APPs já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural.
O texto integral aprovado pela Câmara e a emenda terão validade após serem votados pelo Senado, sancionado com vetos ou não da presidente e ser publicado no Diário Oficial da União. Se os senadores alterarem o teor do que foi aprovado pelos deputados federais, a projeto retorna à Câmara dos Deputados.
A presidente Dilma Rousseff, respaldada pelo líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) tinha a posição de não aprovar a emenda, apresentada por parlamentares do PMDB e do PR. As APPs são definidas como margens ou beiras de rios, topos de morros, encostas de serras e nascentes de rios.
