O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (26) que a Casa deve votar até o final do ano o projeto do novo Código de Processo Civil. Maia recebeu no gabinete o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para uma conversa sobre a matéria. O magistrado foi presidente da comissão de juristas que elaborou o texto.
“Viemos exatamente conversar com o presidente da Câmara para que tivesse aqui na Casa a mesma agilidade que tivemos no Senado Federal para a aprovação do projeto”, afirmou Fux.
Depois do encontro com Fux, Maia disse que uma comissão especial será criada na próxima semana para discutir o projeto, que veio do Senado. A comissão especial vai contar com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é especializada em temas da área do Direito.
“A nossa intenção é dar celeridade ao processo para permitir que já no próximo semestre se possa votar e aprovar o novo código. Entendemos que o projeto é importante e pode dar ao Judiciário a agilidade que a sociedade exige aos julgamentos dos processos”, afirmou Maia.
O projeto do novo Código de Processo Civil foi aprovado pelo Senado no dia 15 de dezembro do ano passado. O texto faz alterações no atual código, que está em vigor desde 1973. Na Câmara, a proposta deve ser apreciada em dois turnos, porque envolve a alteração de código de leis. Se o texto não for modificado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for alterado, volta ao Senado.
O projeto visa simplificar processos e dar mais celeridade à tramitação das ações. As principais mudanças são a limitação da quantidade de recursos e a criação um mecanismo para resolução de demandas repetitivas. Com cerca de 300 artigos a menos que a lei em vigor, o anteprojeto também busca ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.
Outra proposta é reduzir o número de recursos possíveis para acelerar o trâmite dos processos. O novo código sugere ainda que os juízes de primeiro grau e os tribunais locais sejam obrigados a observar as teses fixadas por tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos. Além disso, sempre que houver um novo entendimento sobre uma questão, as cortes superiores terão que informar a partir de quando passa a valer a mudança.
O projeto aposta ainda na conciliação e na mediação para tentar reduzir o número de processos em tramitação. A conciliação passa a ser a primeira fase dos processos civis para tentar evitar que as disputas fiquem longo tempo no Judiciário.
A expectativa dos envolvidos na elaboração do novo Código de Processo Civil é de que as alterações propostas reduzam em 70% o tempo de tramitação de demandas de massa e em 50% o prazo para decisão final em ações individuais.
