O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (26) o pedido do publicitário Marcos Valério, réu no caso do mensalão, para que o Instituto Nacional de Criminalística forneça dados sobre a formação de três peritos que atuaram no processo. Valério é apontado do Ministério Público Federal (MPF) como operador do suposto esquema, denunciado em 2005, pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.

Por 6 votos a 5, o plenário decidiu ainda que o instituto terá de informar há quanto tempo os peritos Joaquim Eduardo Abranches Santoro, Raphael Borges Mendes e Joacir Carneiro de Mesquita Júnior atuam na função.

Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli entenderam que o réu tem o direito de questionar a formação acadêmica e profissional dos peritos.

Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, o pedido é uma tentativa da defesa do publicitário de protelar o julgamento. A decisão do plenário do STF pode atrasar o andamento do processo, devido a uma lei de 2008, segundo a qual o perito só pode atuar na sua área de formação.

Caso algum dos três peritos tenha assinado um laudo que não corresponda a sua área de formação, depois da vigência da lei, os documentos poderão ser anulados e terão de ser refeitos.
Barbosa avaliou como "casuística" a sanção da regra que restringiu a atuação dos peritos.

"Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística, provavelmente votada no Congresso com destino certo, aprovar esse recurso", disse o ministro. Os ministros Ellen Gracie, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto concordaram com o relator.

O suposto esquema foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e virou ação penal no Supremo em agosto de 2007. Barbosa já afirmou que pretende levar o caso a julgamento até o final deste ano. Em agosto do ano passado, o STF encerrou a fase de depoimentos.