O Poder Executivo encaminhou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa em que altera o teto salarial do funcionalismo público estadual, que a passará a ser equivalente ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT).
Em verdade, o projeto institui um sub-teto de remuneração de pessoal com base no subsídio mensal dos desembargadores, limitado a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o teto constitucional para o funcionalismo mato-grossense é o salário do governador Silval Barbosa, e com a definição do novo parâmetro (o vencimento de desembargador), haverá um impacto na folha, embora ainda não se tenha informação oficial do cálculo do gasto.
Detalhe: embora tenha sido enviada apenas no último dia 24 (terça-feira), o texto da mensagem 30/2011 prevê a retroatividade para o novo teto salarial a partir de 1º de maio.
Como uma PEC demora entre 30 e 60 para aprovação, sanção e promulgação, os servidores a serem beneficiados terão uma recompensa salarial significativa ao término deste interregno de tempo.
Segundo apurou o
Olhar Direto, junto a fontes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil, a emenda constitucional irá favorecer principalmente o Grupo TAF(Tributação, Arrecadação e Fiscalização), com quem o chefe do executivo tem uma dívida política e moral.
Na campanha eleitoral, Silval Barbosa assumiu compromisso de incorporar a verba indenizatória (VI) de R$ 6 mil ao subsídio dos agentes e fiscais de tributos estaduais e agora começa a honrar o compromisso, mesmo que parcialmente.
A parcialidade da dívida de campanha se resume ao fato de o governador ter, no mesmo dia 24, enviado ao Poder Legislativo a mensagem 32/2011, cujos dispositivos reestruturam a tabela de subsídios do Grupo TAF com a incorporação de apenas R$ 3 mil, ou seja, metade do valor da VI.
Na manhã de ontem, os sindicatos das categorias se reuniram com o deputado Jota Barreto (PR), que é fiscal de tributos, e com secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, para garantir o cumprimento da negociação fechada com o governo, através do secretário de Administração, César Zílio.
Após a aprovação da emenda constitucional, o grupo TAF vai se reunir novamente com representantes da administração com objetivo de fazer os ajustes necessários na lei de verba indenizatória.
A equipe do
Olhar Direto tentou contato com secretário César Zílio, mas o celular estava desligado. Barreto e o secretário de Fazenda também não foram localizados pela reportagem.
Mais informações em instantes/Primeira atualização às 13h09
