Sem avaliar vantagens nem desvantagens para os Estados, caso o Código Florestal seja aprovado pelo Senado, o secretário estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso, Alexander Maia, afirma que nenhuma legislação agrada a todos os segmentos da sociedade.

Segundo ele, não cabe ao poder executivo questionar ou opinar sobre as regras que forem aprovadas no legislativo. O ponto mais polêmico e causador de discórdia por parte do governo é a emenda 164, que dá autonomia a estados e municípios para decidir quais culturas podem ser permanecer nas áreas de preservação permanente (APP).

“Enquanto secretário, a minha obrigação não é questionar a lei que possa surgir a partir deste debate. Minha obrigação é o cumprimento da lei”, declarou ao Olhar Direto durante visita a Brasília na última semana.

Durante reunião com o senador Blairo Maggi (PR/MT) na semana passada, Maia conversou com o senador alguns pontos do projeto, mas evitou comentar sobre a possibilidade de aprovação da emenda 164. “Conversei com o senador sobre o assunto e ele está cauteloso. Disse que vai aguardar o texto para avaliar o assunto”, afirmou.

Depois de ser aprovado na madrugada da última quarta-feira, na primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff na Câmara Federal, o Código Florestal passa a atrair as atenções para o Senado Federal, onde são grandes as chances de o texto ser mantido. Porém, a presidente Dilma Rouseff já manifestou a intenção de vetar emendas que representem redução das APPs e da reserva legal.