O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que é senador licenciado, foi ao Senado na manhã desta terça (31) para receber uma homenagem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que instalou a fotografia dele na galeria de ex-presidentes do colegiado. Durante a cerimônia, ele classificou de “abuso” o volume de Medidas Provisórias (MPs) editadas pela presidente Dilma Rousseff.
“É consenso entre nós que as medidas provisórias são um recurso legítimo do Executivo e adotada nos países de democracia moderna. Agora, aqui no Brasil, esse recurso realmente sofre de um mal chamado de abuso”, discursou Alves.
As declarações de Alves se referem à proposta de emenda à constituição de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que pretende estabelecer novas regras para a tramitação das MPs no Congresso.
Notório crítico da edição de MPs, pelos governos, o ministro e senador do PMDB justificou o descontentamento com o instrumento utilizado pelo Planalto afirmando que o excessivo número de medidas estariam “inundando” a pauta do Congresso.
“As medidas provisórias inundam o Legislativo e atropelam a tramitação do Legislativo. Hoje mesmo me disseram que a pauta está trancada por medidas provisórias. A minha expectativa é de que seja aprovada a nova regulamentação”, discursou Alves.
Quando foi presidente do Senado, em 2008, Garibaldi Alves Filho devolveu ao então presidente Lula a Medida Provisória 446, que estabelecia benefícios tributários a entidades filantrópicas. Foi a primeira vez desde 1989 que o Senado devolveu uma MP ao governo.
Sobre a postura da atual presidente Dilma Rousseff, Garibaldi disse torcer para que Dilma utilizasse o instrumento das MPs de maneira “contida”: “Deus queira que no governo da nossa presidenta Dilma Rousseff venhamos a ter as medidas provisórias mais contidas, sendo efetivamente voltadas para o que é emergência e para o que diz o texto da Constituição.”
Natural do estado do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho foi eleito três vezes senador da República. Foi também deputado estadual, prefeito de Natal (RN) e governador do seu estado. Com mandato de senador até 2018, Garibaldi é substituído no Senado atualmente por Paulo Davim (PV-RN).
