A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rebateu nesta segunda-feira (6) as criticas feitas ao Código Florestal e afirmou que batalhará por manter o projeto como veio da Câmara Federal. A previsão da senadora é de que a matéria seja votada até agosto.
"Nao acho que haja necessidade de mais cinco meses de debates. Enquanto a Câmara discutia, nós também realizávamos audiências públicas", afirmou.
Se a Casa decidir por mudanças, a senadora afirmou que trabalhará para que elas beneficiem os dois lados. "Não estamos no melhor dos mundos, não. Os ambientalistas estão reclamando porque eles não querem mudar nada", afirmou.
A senadora citou como uma das mudanças possíveis a regulamentação do programa de regularização ambiental deixar de ser feita por um órgão ambiental e passa-lo para uma lei. "Nos órgãos federais há uma ditadura das minorias. Eles são controlados pelas ONGs. Com a mudança para uma lei, a decisão das normas do programa passaria para o Congresso", afirmou.
Para Kátia Abreu, a proposta aprovada na Câmara não oferece anistia aos desmatadores. "Anistia seria se uma multa de R$ 200 mil deixasse de existir assim que a lei for sancionada. Mas isso não vai acontecer, os produtores terão que assumir compromissos de recuperar os danos ambientais que causaram em suas propriedades. E isso também custa dinheiro", explica.
A senadora afirmou que outro equívoco em relação ao projeto aprovado pela Câmara é de que permitirá a expansão de áreas ocupadas em áreas de proteção ambiental. "O quarto parágrafo do artigo 8 diz expressamente use fica vedada a expansão de áreas ocupadas em APPs", afirmou.
Quanto ao decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início das punições contra os produtores que desmataram, Kátia se declarou terminantemente contra.
"A partir desta data, qualquer produtor estará a mercê dos órgãos fiscalizadores e do ministério público. E não é por causa de desmatamentos novos não. Vamos ter produção sendo embargada em todo o país. É preciso dar segurança jurídica para que os produtores duais fiquem tranquilos", disse.
Kátia ainda denunciou uma proteção excessiva nos estados da Amazônia. "Estão querendo excluir esses estados de uma prorrogação deste decreto. Mas porque não o fazem isso com os estados que tem mata atlântica, que só tem 27% de sua área conservada? Porque lá tem São Paulo, Minas, Rio e eles não vão deixar", declarou.
