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Domingo, 05 de maio de 2024

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PACTO FEDERATIVO

Júlio pedirá mais empenho na partilha do Pré-Sal

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) se reúne nesta terça-feira (7) com o ministro de Minas e Energia Edison Lobão para sensibilizá-lo sobre a importância da partilha do Pré-Sal para todos os municípios brasileiros.


“O Pré-Sal é um bem que deve projetar o Brasil à potência mundial, mas toda essa riqueza oriunda de nosso “ouro negro” estimado em R$ 1,5 trilhão, não pode constar somente em estimativas, mas, sobretudo deve ser explorado com responsabilidade, partilhado com democracia e empregado em programas sociais de forma que todos os brasileiros se beneficiem”, defendeu o democrata.

O parlamentar lamenta que o Brasil ainda tenha 16,2 milhões de pessoas na linha da extrema pobreza, o equivalente a 8,5% da população. Ele defende que o governo não pode pensar somente em projetar o Brasil internacionalmente, adquirindo o respeito de muitos países, sendo que o país ainda não aprendeu a respeitar o direito constitucional de seu povo, a cidadania.

A maioria destes 16,2 milhões de pessoas, segundo Júlio, não tem banheiro em casa, nem fossa séptica, nem acesso à água tratada e rede de esgoto, energia elétrica. Muitos, na opinião do deputado, sequer têm um poço para retirar água para beber e ainda existem pessoas com mais de 15 anos que ainda são analfabetas.

“Que justiça social há nesta distribuição em que o povo que pisa o “ouro negro mais refinado” avaliado em média a R$ 1,5 trilhão é o mesmo povo que morre de fome?”, questiona o deputado.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o veto presidencial que impediu a partilha dos royalties do Pré- Sal aos 5.399 municípios estima um prejuízo de R$ 5,8 bilhões a eles, e R$ 6,4 bilhões aos estados.
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