O defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto, acusou os membros do Ministério Público Estadual de cometerem crime de ação caluniosa ao ingressarem com ações civis públicas contra ele pela acusação de improbidade administrativa. Para Prieto, os promotores são recém aprovados e inexperientes, mas terão de responder criminalmente pela denúncia.

O MPE pediu a condenação do defensor geral por ele não ter acatado a recomendação que determinava a assistência jurídica gratuita em 10 comarcas do interior. Prieto se defendeu das acusações alegando não haver estrutura e recursos para garantir a assistência jurídica a esses 10 municípios.

De acordo com ele, Rondonópolis, que é a terceira maior comarca do Estado, estava com um déficit de defensores, e ele teve de remanejar profissionais que atendiam outros municípios para a cidade pólo que possui uma maior demanda.

O defensor geral defende que o crime de improbidade administrativa só se configura quando existe a intenção de causar dano e subtrair o estado, o que, ele nega. “Rondonópolis é a terceira maior comarca do Estado e estava com um déficit de oito defensores. Como ia ficar o atendimento? Nós tivemos de abrir promoção para os promotores de Rondonópolis, usando o critério de antiguidade”, afirmou.

Ainda de acordo com Prieto, os defensores dessas cidades atendiam até quatro comarcas. Mas com a promoção para Rondonópolis, eles estão sendo melhor aproveitados. O déficit aconteceu por conta da exoneração de oito defensores que passaram em outros concursos públicos.

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