O defensor público geral do Estado André Luiz Prietto, acusou o titular da Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz), Edmilson José dos Santos, de cometer crime de responsabilidade, por não repassar a verba do duodéciomo de R$ 10 milhões para manutenção da estrutura do órgão. Ele afirma ainda que caso a restauração não seja feita, a defensoria irá entrar com ação contra o Estado.

O corte da verba teria ocorrido a mando do próprio governador Silval Barbosa (PMDB) nos meses de março e abril, e seria uma determinação para todas as secretarias. No entanto, para Prietto, a ação representa um grave crime e pode inclusive provocar o impeachment ao secretário. "Não somos secretaria, somos órgão autônomo desde 2003”.

A defensoria alega que no dia 22 de fevereiro deste ano pediu uma audiência com o governador para tratar do polêmico corte da verba extra, entretanto, até hoje não teve resposta. Agora, para o Prietto, resta apenas o desejo de que 'Silval tenha sensibilidade política para entender as demandas do órgão', que atualmente, arca com 90% da demanda de processos no estado.

O corte no repasse prejudica o investimento em pessoal, principalmente nas comarcas menores e que tem suas atividades consideradas paralisadas pela falta de defensores. “A verba de R$10 milhões de suplementação consegue suprir com a atual estrutura, mas se recebermos menos vamos investir nas comarcas que estiverem mais necessitadas”, reforçou Prietto.

Outro lado

Em resposta às acusações de Prietto, o secretário garantiu não ter havido cortes no orçamento da Defensoria e assegurou que o valor repassado está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Se não há gestão correta dos gastos, a culpa não é do governo”, destacou Santos ao destacar que, desde do começo deste exercício financeiro, por determinação do governador, todas as secretarias estão praticando um contigenciamento.