O prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A ação também denuncia a empresa JL Construtora Ltda - ME, pois haveria irregularidades na contratação da empreiteira, responsável por executar os serviços de poda de árvores e retirada de galhos de algumas avenidas na cidade.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça aponta que ocorreu a dispensa da licitação, sob alegação de que o serviço não ultrapassaria a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no entanto mesmo tendo dispensado o procedimento licitatório, o prefeito se preocupou em realizar uma pesquisa de mercado, inclusive, obtendo propostas superiores ao valor pretendido pela empresa eleita, que estranhamente está localizada em um endereço residencial, não havendo qualquer procedimento administrativo instaurado, para o fim de justificar a dispensa de licitação e a contratação da empresa J L Construtora Ltda – ME.

Foi destacado ainda, na ACP distribuída, que pelas outras “propostas” que foram apresentadas pelas demais empresas “caseiras”, quais sejam, R$ 10.500,00 e R$ 15.000,00, demonstram que seria conveniente a realização de licitação, ainda que por meio de convite, já que o Prefeito Municipal teve o trabalho de cotar os preços no mercado, não deixando dúvidas sobre a prática de atos de improbidade administrativa, que atentam contra os princípios da administração pública.

Pelas irregularidades apontadas o MPE requer liminarmente à Justiça, que decrete a suspensão dos direitos políticos por cinco anos do réu Wilson Francelino de Oliveira, vem como a condenação dos réus ao pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos."

As informações são da assessoria do MPE.