As apreensões de documentos originais referentes à concessão de licenças para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas em Mato Grosso poderão gerar uma crise econômica e no setor energético do estado. É que legalmente a partir do momento em que esses processos são retirados de dentro da Sema, a Secretaria é obrigada a suspender o funcionamento desses empreendimentos.
Os processos foram retirados da pasta na manhã desta quarta-feira (8) a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas realizada pela Assembleia Legislativa e apura denúncias de irregularidades e suspeitas de favorecimento a determinados grupos empresariais.
“A suspensão do funcionamento ou do estudo das usinas será feito em função do pedido da documentação feito pela Assembleia Legislativa, já que, uma vez que eu não tenho o documento original comigo, eu nem mecanismos de verificar se os concessionários estão cumprindo aquilo que efetivamente os projetos estão dizendo", pondera o secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia.
De acordo com o secretário, a partir do momento em que a Sema não tem gestão sobre o empreendimento, não pode permitir que ele esteja operando. A reclamação foi feita por Maia após a assinatura de um requerimento da CPI no qual os deputados solicitam a entrega de documento originais "no máximo até o início da tarde" referntes às concessões de 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Na manhã de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões para usinas hidrelétricas realizou “busca e apreensão” de documentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ao todo foram apreendido 11 processos originais pelo fato de terem sido enviados à CPI com rasuras ou com cópias de páginas ilegíveis.
Segundo Maia, dessas 11 solicitações feitas hoje, somente uma usina já está em operação e terá seu funcionamento suspenso (a Zé Fernado, em Jaciara), porém o relator da CPI, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que esse mesmo pedido de vistas na documentação original será feito em relação aos 154 processos em andamento na Sema.
Desse total de processos, 42 PCHs estão em pleno funcionamento e terão de ter suas atividades paralisadas também a partir do momento em que os processos forem enviados à AL.
Atualizada às 14h25
