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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Ministério Público pede anulação do ZSEE por usar critérios políticos

Foto: Lucas Bólico/OD

Ministério Público pede anulação do ZSEE por usar critérios políticos
O promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Domingos Sávio, vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para a anulação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com ele, o ZSEE foi aprovado por critérios políticos ao invés de técnicos.


Ao sancionar o Zoneamento, o Governo do Estado de Mato Grosso optou, de acordo com o promotor, por atender aos interesses de alguns deputados e de grupos econômicos vinculados ao agronegócio. “O governo fez uma opção não por critérios técnicos, mas políticos”, acusou.

Sávio também acusa a assembleia de ter desprezado todos os estudos técnicos realizados durante mais de 20 anos na elaboração do projeto e ter substituído o Zoneamento por uma proposta “absurda” e danosa ao meio ambiente.

O promotor explicou que a anulação do zoneamento não será um desperdício de dinheiro público, mesmo levando em consideração os mais de 20 anos de estudos para a preparação da lei. Isso porque, segundo ele, os estudos culminaram em um bom projeto, mas que acabou sendo substituído pela AL.

Um dos pontos mais críticos do ZSEE, de acordo com a promotoria, é a redução em 81% da proteção das áreas de potenciais hídricos.
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