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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Cardoso tem projeto de prestação religiosa sancionado

O vereador por Várzea Grande Antonio Cardoso de Andrade Neto, comemorou a aprovação e sanção de seu Projeto de Lei que dispõem sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, civis e militares de internação coletiva no município.


Em seu projeto ficam os hospitais, clinicas e entidades civis e militares de internação coletiva, sediados no município, obrigados a permitir o ingresso de representantes religiosos em suas dependências de internação, para prestação de assistência religiosa.

“O objetivo deste projeto é de garantir livre acesso aos religiosos nos estabelecimentos acima referidos, sendo baseado no Art. 5º, VII, da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro o inalienável direito á assistência religiosa, seja qual for a sua crença”, informa Cardoso.

O parlamentar salienta que o ingresso de representantes religiosos nas Unidades e Centros de Tratamento Intensivo – CTI e UTI somente serão permitidas com autorização do médico responsável.

“As visitas dos religiosos poderá ocorrer em qualquer horário, conforme consentimento e solicitação do paciente ou familiar responsável. O trabalho de assistência religiosa em hospitais tem demonstrado resultados surpreendentes no alívio do sofrimento das pessoas”, relata Antonio Cardoso.
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