O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, sancionou, nesta sexta-feira(17-06), a Lei que torna obrigatório aos cinemas que funcionam nacapital exibirem mensagens combatendo a pedofilia e o abuso sexual decrianças e adolescentes. A Lei 5.402, de autoria do vereador EvertonPop, será publicada na Gazeta Municipal desta semana e passa a vigorarassim que a Procuradoria Municipal comunicar oficialmente todos os cinemas de Cuiabá.
Diz o texto da Lei: “Os cinemas instalados no Município de Cuiabá,antes das sessões principais, ficam obrigados a exibirem mensagenspublicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abusosexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgar informações eesclarecimentos sobre a Legislação que torna crime adquirir, possuirou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma deregistro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia,envolvendo crianças ou adolescentes, prevendo reclusão de um a quatroanos e multa, conforme disposto na Lei 8.069 do ECA (Estatuto daCriança e do Adolescente).
“As mensagens também deverão divulgar os números disponíveis paradenúncias sobre o crime de pedofilia, ou seja, o Disque 100 (Nacional)e o Disque 181 (Estadual). Também serão divulgados os números detelefones das unidades dos Conselhos Tutelares”, explicou o vereador Everton Pop.
O prefeito Francisco Galindo informou que a Prefeitura de Cuiabá iráconfeccionar o vídeo a ser veiculado nos cinemas. “Vamos fazer umvídeo com linguagem local, com o falar cuiabano”, destacou Galindo. Oprefeito enfatizou a necessidade da sociedade se conscientizar doproblema. “As pessoas não devem ficar caladas. Precisam denunciar.Este é um problema que tem crescido e todos precisam se envolver pararesolver esta questão”, declarou o prefeito.
De acordo com a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares de Cuiabá,Flávia Cristina da Silva, apenas entre janeiro e abril deste ano, osConselhos da capital registraram 64 casos de abuso sexual contracrianças, em geral cometidos por familiares das vítimas. “Tem crescidomuito este problema, além dos Conselhos, a Delegacia também temrecebido muitas denúncias”.
Flávia classificou a nova Lei como brilhante. “O cinema é freqüentadopor pessoas de todas as idades e faixas de renda. Será importante,porque todos terão que dar sua atenção para este problema quando foremassistir a um filme”, disse ela.
Cuiabá tem, atualmente, seis unidades de Conselhos Tutelares instaladas,o que corresponde a quase o dobro do exigido pela Lei 8.069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente – a Lei determina que haja, nomínimo, uma unidade para cada 200 mil habitantes. Os conselhos dacapital também são equipados com terminais de internet, veículos paraverificação de denúncias e, ao contrário de muitos municípios onde otrabalho do conselheiro é voluntário e sem remuneração, em Cuiabátodos os conselheiros recebem salários de R$ 1.500,00, além de seremcapacitados pelo trabalho por meio da Escola de Conselhos.
