O secretário estadual da Fazenda, Edmilson Santos, afirmou em Brasília à reportagem do Olhar Direto que a Sefaz não terá nenhuma dificuldade em rever e corrigir a composição do Conselho de Contribuintes de Mato Grosso, que foi alterado por meio do ato 2432/2011 do governador Silval Barbosa (PMDB).
“Não temos (Sefaz) nenhuma dificuldade em rever e corrigir a mudança no conselho. No entanto, a nomeação do conselho de contribuintes é de livre escolha do secretário estadual de Fazenda”, declarou nesta sexta-feira (17/6) logo após reunião com secretários de finanças dos estados do centro-oeste.
A mudança na composição do conselho é motivo de representação do Sindicato dos Fiscais de Tributos (Sinfate) no Ministério Público Estadual (MPE). O Sinfate quer que o procurador geral do Estado, Marcelo Ferra, que ajuíze ação de inconstitucionalidade contra o ato do governador e do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda.
Com relação à ação movida pelo sindicato, ele afirma que o governo e a Sefaz estão abertos ao diálogo mas disse que não abre mão da prerrogativa que lhe cabe. “O Diálogo está aberto, mas não abriremos mão de fazermos as escolhas para a lista tríplice. Nós renovamos a composição do conselho porque a recondução era quase sempre em benefício das mesmas pessoas”, argumentou.
O ato governamental, segundo o Sinfate, fere duas leis estaduais a lei 9360, de 17 de mais de 2010, e a lei complementar 98/2001, o que pode ser considerado fato gravíssimo. A alteração gerou certo desconforto entre as entidades representativas e a Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz).
Em carta encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o secretário adjunto de Receita, Marcel de Cursi, vem legislando e colocando pra escanteio o poder legislativo a ponto de mudar, via decreto, a composição do conselho de contribuintes.
A gota d'água da nova crise foi um ato de Cursi em que todos os fiscais de tributos foram retirados do Conselho de Contribuintes por "não comungarem com as regras do adjunto da Receita". Além disso, os fiscais acusam Marcel de Cursi de arquitetar uma manobra para impedir a nomeação dos representantes legais das entidades (Fiemt, Fecomércio, OAB, CRC, CDL etc).
