O Ministério Público Federal (MPF) pediu a perda dos cargos de cinco magistrados de Mato Grosso, por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral. Na denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador-Geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, cita os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, Carlos Alberto Alves da Rocha; e os juízes Círio Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob.

A denúncia é resultado da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado, e está sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ. No total, são 37 denunciados pela suposta prática de negociações e vendas de sentenças judiciais envolvendo o TJ e o TRE, conforme matéria do site Mídia News.

De acordo com divulgação do Mídia News, para facilitar o entendimento dos fatos, a argumentação do MPF dividiu as condutas em 14 casos. Em cada um deles, são descritos detalhes sobre os envolvidos, a dinâmica das ações e um resumo das interceptações telefônicas, feitas com autorização da Justiça.

Há na denúncia relatos sobre algumas movimentações financeiras feitas pelos envolvidos, fato que comprovaria os pagamentos recebidos pelo comércio de sentenças judiciais.

O subprocurador-Geral relata na denúncia que "indícios da prática destes ilícitos surgiram a partir de investigação iniciada em 2006, com o objetivo original de alcançar a autoria e materialidade do delito de tráfico internacional de drogas, inicialmente protagonizado por quadrilha sediada nas cidades goianas de Mineiros e Jataí".

Segundo ele, durante as investigações foram autorizadas interceptações telefônicas, que captaram indícios de participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em esquema de venda de decisões judiciais.

"As investigações prosseguiram com a quebra de sigilo de comunicações telefônicas, quebra de sigilo bancário, escuta ambiental e vigilância de campo, levando a identificar a existência de organização criminosa dedicada à prática de delitos relacionados à venda de decisões judiciais, a saber, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, exploração de prestígio e formação de quadrilha, praticados por desembargadores do TJMT e do TRE/MT, advogados, funcionários dos tribunais e particulares", relata Aragão na denúncia.

O subprocurador-Geral da República defende seu relatório com convicção. "A materialidade e a autoria das infrações penais se afiguram devidamente comprovadas pelos elementos de prova deste inquérito, de modo que se pode asseverar que a conduta dos denunciados se amolda aos tipos penais antes declinados", conclui.