O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), defendeu que é preciso haver uma regulamentação para inibir o número exagerado de decretos que tem partido, principalmente, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para não virar “farra” e criticou a alteração na composição do Conselho do Contribuinte, feita pelo secretário adjunto de Receita, Marcel de Cursi, porém preferiu não polemizar mais o assunto e informou que a sua equipe jurídica está analisando o decreto para tomar providências.

A crise foi instaurada após um documento assinado por diversas entidades representativas da sociedade ter sido encaminhado à AL com severas críticas ao adjunto e denunciado a alteração no Conselho do Contribuinte. Riva, que há tempos já havia feitos críticas à Sefaz por querer passar por cima do poder legislativo, informou que Marcel já teria aceitado a voltar atrás na composição do conselho.

“O que me parece é que ele inverteu a ordem do conselho, mas teve uma reunião na qual o governador (Silval Barbosa) esteve reunido com empresário para tentar resolver este problema e ao que eu soube o Marcel já teria aceitado a alterar o decreto. Não avaliamos o decreto ainda e nossa equipe jurídica deverá nos posicionar sobre o assunto na próxima semana”, afirmou em entrevistas ao Olhar Direto.

Porém, apesar de cauteloso sobre o assunto, Riva não deixou de criticar e ainda sugeriu que Marcel não deve estar agindo sozinho. “Ele é um bom técnicos e deve estar respaldado, não deve tomar decisão sozinho”, declarou.

Sobre os excessos de decretos que a Sefaz estaria publicando, Riva destacou que é “preciso haver controle para que não vire farra”. Já sobre a alteração no conselho, o parlamentar enfatizou que “não pode ser feita de forma unilateral, sem consultar os maiores interessados que são os contribuintes, você não fazer uma inversão sem responsabilidade”, afirmou.

Leia também

AL e fiscais entram em rota de colisão com adjunto da Fazenda