Durante a sessão administrativa da última quinta-feira (16), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a Justiça Eleitoral irá desenvolver um novo sistema para receber a prestação de contas dos partidos políticos.

A Lei nº 9.096/1995 determina que os partidos políticos apresentem a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subsequente. Até o início de 2010, essas contas eram enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). No entanto, na sessão desta quinta-feira, os ministros analisaram um processo administrativo apresentado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE no sentido de extinguir o SPCP até a criação de um novo sistema.

Os ministros chegaram à conclusão de que o sistema está desatualizado em virtude de alterações das regras internacionais de contabilidade que o Brasil passou a adotar integralmente, o que inviabiliza o seu uso pelos partidos. 'Estou convencido de que o atual programa está desatualizado em face das atualizações das regras contábeis o que inviabiliza sua utilização pelos partidos. O atual sistema não contempla o novo padrão de demonstrações contábeis", afirmou o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Dessa forma, os ministros acolheram a sugestão para extinguir o SPCP. Assim, o link existente na página do TSE que permitia aos partidos políticos baixar o sistema será retirado do ar. A partir de agora, até que a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal desenvolva o novo sistema, os partidos deverão informar suas contas manualmente ou por programa próprio. Para isso, podem utilizar os programas similares ao SPCP que existem disponíveis no mercado e que atendem às normas contábeis.

De acordo com o ministro Lewandowski, existem programas equivalentes e aptos a atender as necessidades dos partidos políticos devidamente atualizados com a legislação vigente no país no que diz respeito às normas contábeis. 'Em razão das dificuldades técnicas para sanar as inconsistências do sistema de prestação de contas atualmente disponível para os partidos políticos eu constato que não há alternativa, por enquanto, se não, descontinuar o fornecimento desse sistema atual", concluiu o presidente.

O novo sistema a ser desenvolvido pela área de tecnologia do TSE se chamará SPCA e deve ser criado em parceria com a Receita Federal para uniformizar as regras no tocante a essa prestação de contas e para facilitar o cruzamento de informações entre prestação de contas e declaração do Imposto de Renda.

O TSE comunicará aos tribunais regionais eleitorais e aos diretórios nacionais dos partidos políticos a alteração.