O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançou nesta terça-feira (21) o Programa Judicial Eletrônico, que pretende integrar tribunais de todo o país na automação dos processos judiciais. A estimativa é que a extinção do papel possa reduzir o tramite burocrático das ações, responsável por 70% do tempo que os processos levam para serem julgados.

O sistema informatizado foi desenvolvido pelo desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A nova ferramenta já está disponível, mas nem todos os tribunais possuem infraestrutura para lidar com a tramitação eletrônica de processos.

De acordo com o CNJ, dos 91 tribunais de todo o Brasil, 50 assinaram protocolo para o uso do novo sistema. Desses, 18 são tribunais de Justiça.

“É preciso preparar a infraestrutura de tribunais, capacitar magistrados e servidores, advogados e garantir resposta rápida a demandas de correção do sistema. O processo judicial e o próprio sistema são apenas instrumentos para se atingir um fim: uma decisão judicial rápida e eficaz”, afirmou Peluso.

A Justiça do trabalho, que possui 24 tribunais em todo o país, também fará uso do novo sistema. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, no entanto, chamou atenção para novos problemas que o processo eletrônico causará.

Um dos desafios, segundo Dalazen, é realocar milhares de servidores que, atualmente, trabalham nos setores de autuação e protocolo dos tribunais e terão suas atividades extintas.E Ele chamou atenção ainda sobre a “revolução” que a tecnologia trará para a Justiça.

“O processo judicial eletrônico pode ser considerado um desses eventos marcantes e significativos da história que já aconteceram e que revolucionarão a forma de outorga judicial na nossa sociedade. Nos próximos dias vamos criar grupo de trabalho para avaliar os impactos na Justiça do trabalho e propor soluções”, afirmou Dalazen.