Depois de participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda (27), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a Casa deverá debater e votar antes do recesso parlamentar de julho o projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.
Para ser analisada pelos senadores a matéria precisa ter sua votação finalizada pela Câmara. Os deputados devem encerrar nesta terça (28) a análise dos destaques da matéria.
Segundo Jucá, Dilma pediu “empenho” para análise da matéria, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados aos eventos esportivos. “A presidenta pediu empenho para a análise do RDC. Disse que é prioridade. Então, temos que explicar bem essa questão do sigilo para licitações e aprovar a matéria até 14 de julho, que é a data em que ela perde a validade”, afirmou Jucá.
O sigilo sobre os custos das obras foi aprovado pela Câmara no dia 15 de junho. O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o RDC. O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções. O governo alega que não há restrição e que os valores serão divulgados após as licitações.
Mais cedo, um dos principais críticos da proposta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou atrás na sua posição e passou a defender a aprovação da matéria da forma como ela foi referendada na Câmara dos Deputados. Sarney disse ter “verificado” o texto em debate no Congresso e constatado que “não há o dispositivo do sigilo no projeto”.
“Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há é apenas uma obrigação de não fornecer para aqueles que vão concorre pela obra o conhecimento antecipado do preço do governo, mas o Tribunal de Contas da União [TCU] tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal de contas”, afirmou Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.
