O recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal está previsto para começar na sexta-feira (1), e, de acordo com a assessoria da Casa, 37 projetos foram aprovados em plenário até esta terça-feira (28). Desse total, 20 são propostas de autoria do Poder Executivo, que foram aprovadas nos quatro primeiros meses de atividade legislativa. Os 17 projetos restantes são de autoria dos parlamentares, mas ainda precisam ser votados em segundo turno.
No começo de junho, o plenário do CLDF aprovou, em um único dia, 15 propostas, que tratavam desde a inclusão da festa do Pimentão da Taquara no calendário oficial de eventos do Distrito Federal à proibição do uso de telefones celulares e notebooks em agências bancárias.
Para o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), o número de projetos de autoria dos parlamentares aprovados não é a melhor forma de avaliar a produtividade da Câmara.“[A atividade legislativa] foi normal [no primeiro semestre]. A Câmara não pode se ater somente à quantidade de projetos de lei aprovados, a atividade parlamentar vai muito além disso."
De acordo com Patrício, as comissões gerais que são realizadas na CLDF todas as quintas-feiras, por exemplo, são um espaço de debate aberto à população para tratar de temas diversos, como saúde, educação, transportes entre outros. “Não é a quantidade de projetos que importa, mas a qualidade”, resume.
Para a deputada Eliana Pedrosa (DEM), a Câmara teve uma ação “positiva” na realização de audiências públicas no primeiro semestres legislativo. “Realizamos, talvez, cerca uma por dia. Isso conta pontos porque conseguimos reunir informações sobre os temas discutidos, sobre a cidade”, diz.
A deputada, entretanto, afirma que os parlamentares não podem esquecer de legislar. “Deliberamos que votaríamos pelo menos dois projetos por mês e tem muito projeto importante que não foi votado, mas acho que vamos nos concentrar nisso no segundo semestre. O deputado não pode esquecer que também é seu papel ser legislador, criar leis."
O recesso termina em primeiro de agosto. Durante esse período não vai haver sessões em plenários e nem reuniões das comissões. De acordo com a assessoria da Casa, os servidores trabalham em horário diferenciado, entre 13h e 19h.
Patrício afirma que muitos deputados utilizam o recesso para se aproximar de sua base eleitoral. “Eu, por exemplo, não vou viajar. Vou ficar aqui para resolver algumas coisas, como visitar minha base eleitoral."
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Um eventual atraso na aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 poderia comprometer a data do início do recesso legislativo. Mas tanto Patrício quanto Eliana acreditam que a proposta será aprovada em plenário sem dificuldades. “O projeto já passou em todas as comissões, acho que vamos aprovar sem problemas”, afirma o presidente da Casa.
A previsão é que a lei seja incluída na pauta do plenário já nesta terça. O relatório final da LDO foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no dia 16 deste mês. O relator do texto, deputado Agaciel Maia (PTC), acatou quase todas as 108 emendas apresentadas pelos colegas.
A LDO define as metas e prioridades do GDF e é utilizada na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
