O incêndio ocorrido ainda no mês de março no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, foi o tema central do debate realizado nessa terça-feira (28), em Brasília, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o empreendimento. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), um dos autores do requerimento da audiência pública, voltou a afirmar que o incidente foi puro vandalismo, praticado por um pequeno grupo de trabalhadores, já que não havia nenhuma pauta de reivindicação. “Não vejo nenhum tipo de armação nisso, porque não há dinheiro público, é uma obra privada”, disse ele, em resposta a afirmações de alguns parlamentares de que o incêndio teria sido planejado pelo próprio consórcio.
Moreira explicou que acompanha todo o processo de construção das usinas no rio Madeira desde o início, e que sabe da importância das obras para o estado de Rondônia e para o Brasil. No entanto, ressaltou que há muitas inverdades, como a afirmação de que a obra é um dos projetos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. “Essas obras foram incluídas no PAC casuisticamente, porque não se trata de um investimento com dinheiro público do governo federal. Há dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), mas é dinheiro emprestado, e as empresas terão que pagar, com os juros do mercado”.
Exageros
Ainda segundo o deputado, no incêndio foram queimados alojamentos de primeiro mundo, com ar condicionado, banheiros e toda infraestrutura moderna montada pelo consórcio para atender aos trabalhadores. “Isso é responsabilidade social”, destacou. Por outro lado, ele reclamou de exageros por parte do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e até dos sindicatos no episódio. E citou como exemplo o caso da dispensa de trabalhadores depois do tumulto, quando as empresas foram obrigadas a fazer os acertos trabalhistas em Porto Velho, e não nas localidades de origem dos trabalhadores, por força de uma ação do Ministério Público do Trabalho.
“A legislação brasileira é tão excessiva que acaba prejudicando o trabalhador. Os exageros não levam a nada. Confundem investimento privado com investimento público. Porto Velho tem apenas 1% de rede de esgoto, no estado de Rondônia há seis viadutos inconclusos, e ninguém fala nada, parece que querem desviar o foco da discussão!”, criticou.
Compensação social
O presidente do consórcio Jirau, Vítor Paranhos, informou que já foram assinados 110 convênios com o Governo do Estado e a prefeitura de Porto Velho para programas de compensação social, que envolvem ações nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação, totalizando R$ 1, 2 bilhão em investimentos. “Há uma transparência total nessa parceria com o estado e o município, e uma fiscalização permanente dos órgãos de controle”, disse ele.
Os membros da comissão criticaram a ausência de representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado da Prefeitura de Porto Velho na audiência pública, e disseram que, por isso, o debate ficou prejudicado.
