A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou no Diário Oficial de quinta-feira (30.06), que circula nesta sexta-feira (01.07), o Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM). O índice que constará na Portaria nº 171/2011 servirá para determinar o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2012.

Os gestores municipais terão o prazo máximo de 30 dias para encaminharem pedidos de impugnação, caso julguem necessário, contra o índice calculado pela Sefaz, obedecendo a Lei Complementar n°63/90 e a lei estadual n° 157/04. O índice definitivo será divulgado dentro de 60 dias.

A publicação do índice preliminar no mês de julho faz parte do esforço praticado pela administração fazendária para auxiliar as administrações municipais a planejarem suas execuções. “Nossa relação tem sido de aproximação com empresários, contribuintes, e também com os representantes da sociedade, os gestores públicos. Os índices divulgados antecipadamente permitem aos prefeitos realizarem planejamento, e que tenham em mente como melhor aplicar os recursos de seus municípios e atender as necessidades da população, ressaltou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).