Fiscalização realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) na região Sul do Estado, no Posto Fiscal Araguaia, divisa com Goiás, identificou, no período de 1º a 10 de abril, diversas irregularidades nas cargas transportadas por 54 ônibus de viagem e turismo. No total, foram lavrados 54 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) de pessoas físicas, resultando em R$ 60,5 mil de ICMS e multa.

Segundo o supervisor do posto fiscal, Geto Arão, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, as operações em ônibus oriundos de Goiás se tornaram rotina, com o objetivo de inibir a concorrência desleal. No mês de março foram fiscalizados 31 ônibus, com a lavratura de TAD’s no valor de R$ 36 mil, de ICMS e multa.

Durante a ação fiscal são verificados os documentos fiscais dos produtos, os remetentes e os fornecedores, bem como é feita a contagem física da mercadoria, e o recolhimento antecipado do imposto, nos termos do artigo 356 do Regulamento do ICMS/MT, pelo Decreto 1944/89.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, observa que o Estado tem atuado pontualmente no combate à evasão fiscal. Além da fiscalização de rotina nas barreiras, tem realizado diversas operações para fechar o cerco àqueles que insistem em burlar o Fisco. “Estamos disciplinando a tributação estadual e os sonegadores contumazes que só prejudicam o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o titular da Sefaz.