A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara indicou na tarde desta terça-feira (5), o deputado Vilson Covatti (PP-RS), como relator do caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na comissão. Covatti terá cinco sessões, a partir desta terça-feira, para apresentar o relatório, que só deve ser votado após o recesso parlamentar.
Para construir seu relatório, Covatti vai analisar, além do relatório da Comissão de Ética, elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que recomendou a perda do mandato da deputada, o recurso apresentado pelos advogados da parlamentar contra a decisão do colegiado. Ainda nesta terça, o relator vai receber toda a documentação envolvendo o caso.
A deputada aparece em vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. A parlamentar admitiu ter recebido dinheiro de Barbosa, mas argumentou que os recursos foram usados na campanha para deputada distrital, em 2006, e não teriam sido informados à Justiça Eleitoral.
Segundo Covatti, seu relatório será construído com base no aspecto jurídico. O parlamentar antecipou que, além do relatório de Sampaio no Conselho de Ética que pediu a cassação da deputada, ele deve utilizar decisões antigas como base para a construção do seu relatório.
“Eu vou analisar com calma e cuidado [os documentos]. Eu tenho ilustres, como o atual ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que já deram parecer em casos semelhantes. Se for por eles, quem não é parlamentar não cometeu decoro. Mas eu tenho de levar em consideração o relatório do Sampaio [na comissão de Ética, que pede a cassação]. Vou ter de fazer meu voto muito bem alicerçado”, afirmou o deputado.
Depois de apresentado na CCJ, o relatório de Covatti será apreciado de forma aberta no plenário da Câmara. Além do risco de perder o mandato na Câmara, Jaqueline Roriz também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo caso. Suspeitas de recebimento de propina para votar projetos de interesse de empresários também constam das denúncias investigadas pela Justiça.
