Relatório preliminar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), apresentado hoje para os senadores, aponta divergências do projeto lei do Código Florestal aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, sobretudo com relação às áreas frágeis e de proteção permanente (APPs).

O conteúdo do relatório aponta que "existe sim" necessidade de recomposição da vegetação dessas áreas (AFs e APPs), em todos os biomas brasileiros e que é preciso criar um monitoramento mais eficaz da manutenção dos remanescentes para evitar novos desmates em regiões impróprias para a produção em escala.

Além disso, a SBPC avalia que será preciso entre dois a três anos, no mínimo, para definição de uso e ocupação desses remanescentes nos biomas brasileiros. Remanescentes, nesta questão, são áreas que poderão ou não ser utilizados

Os programas de Zoneamento Econômico, Ecológico e Social (ZEES) também foram questionados pelos representantes da SBPC. Os programas, segundo a instituição, precisam atender à produção e à conservação, de modo harmônico.

A principal divergência apontada pela SBPC é relacionada à emenda 164, que se transformou no artigo 8 do projeto da Câmara, dispositivo que prevê anistia para quem desmatou as APPs. A definição dos remanescentes demoraria algo em torno de dois a três anos, segundo a perspectiva da comunidade científica e anistar quem desmatou seria temerário.

Discutir uma proposta para melhoria do projeto da Câmara dos Deputados foi o tema de audiência pública mista das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) da Casa, realizada nesta terça-feira (5), no Senado.

Avaliação feito pelo senador Blairo Maggi (PR) aponta que é importante o debate, pois aflora várias discussões pertinentes. “Embora o tempo seja curto, a ciência vai ajudar bastante ou pelo menos confirmar algumas dúvidas que ainda não foram esclarecidas”, pontuou Maggi em entrevista ao Olhar Direto.

O senador mato-grossense acrescenta ainda que o debate envolvendo o meio científico enriquece para um maior esclarecimento dos senadores. A ciência contribui e pode a vir a oferecer um desenvolvimento no setor produtivo no Brasil, avalia Maggi, segundo qual a discussão científica leva à reflexão, pois o Brasil tem ferramentas modernas quem pode nos dar uma interpretação diferente para o desenvolvimento.

O relatório da SBPC foi realizado em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que resultou no estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo.

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