A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem se engajar na mobilização e política de valorização dos agentes de saúde e de combate e endemias em todo o Brasil.
O pedido foi feito nesta terça-feira (5) pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), na audiência pública que discutiu o piso nacional da categoria. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Congresso Nacional.
Valtenir pediu que o Conasems “ajude a convencer os prefeitos a pagar como salário-base dos agentes o valor de R$ 714 repassado pela União às prefeituras”.
Ele comentou que tem visitado municípios de Mato Grosso, de quatro a cinco, e às vezes até sete, para fazer reuniões com prefeitos, secretários de saúde e vereadores para esclarecer sobre a importância de fortalecer os agentes de saúde. No fim de semana, por exemplo, ele fez esse trabalho em Tabaporã, Juara, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Apiacás. “O Conasems tem força imensa por representar secretários de saúde e fazer o diálogo entre secretários de municípios e secretário estadual de saúde”.
O parlamentar também fez um apelo para que a CNM inclua na lista de bandeiras e reivindicações o piso salarial da categoria. “Que a CNM inclua em cartilha nacional de mobilização o piso nacional dos agentes de saúde, onde a União pague 1,4 do salário mínimo. Queremos deixar isso como força constitucional”.
A audiência pública foi feita pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.
O coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, defendeu a regulamentação da Emenda 29 para garantir os recursos necessários aos pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e Municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
