Coordenado pelo MDS, o Sistema Único de Assistência Social, que completa seis anos em 15 de julho, foi sancionado como lei, nesta quarta-feira, pela presidenta Dilma Rousseff 



A partir desta quarta-feira (6), a população brasileira pode comemorar uma nova conquista. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante proteção e direitos socioassistencias a todos que necessitarem, agora vigora como lei federal. O projeto de lei, de autoria do Executivo e conhecido como PL Suas, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.



Foram quase seis anos de construção conjunta pelo governo e a sociedade civil organizada. Para todos os envolvidos nessa mobilização, trata-se de um momento de vitória e um avanço no direito à assistência social.



“Nós, que lutamos por um Brasil democrático, republicano e que supere as desigualdades sociais e regionais, consideramos este um momento fantástico”, definiu a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Segundo ela, para um gestor público que assume uma pasta que tinha tradição de clientelista e atuação segmentada, usada como favorecimento e moeda de troca, é gratificante participar de um processo que tornou o Suas um sistema orgânico e padronizado, que traz as responsabilidades de cada ente e a participação da sociedade.



Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, acredita que garantir o Suas em lei expressa os avanços que o Brasil já vem conquistando. “A partir dessa lei, estados, municípios e o Distrito Federal terão melhores condições para desenvolver a implantação do sistema”, disse.



O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, da Câmara Federal, enfatiza que o Suas consolida o que a Constituição preconiza: os direitos constitucionais. “O Suas vai na linha de dar direitos àqueles que ainda não tiveram acesso a determinados programas para a melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Raimundo.



Ele ressaltou a participação de vários segmentos na construção do sistema. “Isso faz com o que Brasil, de uma vez por todas, trabalhe dentro do pacto federativo – União, estados e municípios –, com um critério de corresponsabilidade de metas e de financiamento de ações que enfrentem as grandes vulnerabilidades que ainda existem. O Suas também fortalece o Brasil Sem Miséria, no sentido de garantir acessibilidade e a integração de outros ministérios nas ações intersetoriais do plano”, afirmou o deputado.



Para Sérgio Vanderly, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), “a afirmação jurídico-legal de uma experiência que já estávamos construindo e vivendo há muitos anos é um marco histórico, um passo importante na proteção social brasileira”.



O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, mas a gestão se dá de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.