Foto: Wil Scaliante. Obra emprega mais de 500 funcionários e não tem destinação adequada do lixo
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Comarca de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá), determinou a suspensão imediata das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, até a devida elaboração, aprovação, implementação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), por parte dos responsáveis pela obra. A construção da hidrelétrica começou há dois meses e mais de 500 pessoas trabalham no local.
As empresas também estão proibidas de lançar os resíduos sólidos da construção no “lixão” do município ou em qualquer outro local receptor desprovido de licença ambiental para tal fim, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão liminar foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), informa a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.
Consta dos autos que uma equipe do MP esteve no local da obra em junho e na área de destinação de resíduos sólidos foram encontradas graves irregularidades. Entre elas o lançamento do lixo in natura e a céu aberto, sem tratamento, separação ou disposição adequada.
Conforme relatório, no local há um forte odor proveniente dos resíduos, além de grande quantidade de moscas. Além disso, embora esteja previsto no projeto, o PGRS ainda não foi elaborado, sendo o lixo depositado em local inadequado e, depois, queimado, causando prejuízos ao meio ambiente.
Ao analisar o pleito da tutela antecipatória, a magistrada verificou que os requisitos legais para a concessão restaram comprovados. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, em capítulo dedicado exclusivamente ao meio ambiente, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225, caput, da CF).
A usina hidrelétrica no Rio Teles Pires, denominada UHE Colíder, tem potência projetada em 300 megawatts e promoverá a inundação de parcela dos municípios de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Cláudia, em um total aproximado de 143,5 km². A obra está orçada em aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
