O prefeito em exercício de Cuiabá, Júlio Pinheiro, e o promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, reuniram-se na manhã desta quarta-feira(13-07) e assinaram quatro importantes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a disciplinar a área urbana da capital epromover a conservação ambiental.
O primeiro TAC é referente a reestruturação da área técnica e defiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e AssuntosFundiários (SAAF) e de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O objetivo épromover a melhoria da fiscalização e da análise de projetos urbanos eambientais do município.
Para o promotor Gerson Barbosa, os setores de análise e fiscalizaçãodas duas Secretarias tem defasagem de técnicos e pessoal, o que geraprejuízos ao município e à população. “O TAC prevê que areestruturação pode ser feita por meio de remanejamento de pessoal ouconcurso público”, explica o promotor. Esta reestruturação deve serfeita em um prazo de 12 meses.
“O Ministério Público e a Prefeitura estão em sintonia, pois acabamosde enviar para a Câmara Municipal projeto de reestruturação dasSecretarias de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento Urbano”,destacou Júlio Pinheiro.
Ele também pediu que a Prefeitura se abstenha de renovarautomaticamente o alvará de funcionamento dos estabelecimentosexigindo, que antes da renovação seja realizada uma análise dosrequisitos necessários e o cumprimento da Lei.
Mesmo diante das dificuldades de operação das secretarias, o promotorteceu elogios à Prefeitura, que segundo ele tem investido e tido maiscuidado com a área técnica. “Tenho visto este cuidado e preocupação na Prefeitura de Cuiabá e na Câmara Municipal. O que precisamos agora éque os gestores criem mecanismos para que não haja retrocesso.
Praça Popular
O segundo TAC assinado diz respeito à organização do comércio e dotrânsito no entorno da Praça Popular, conhecido e movimentado espaçode lazer da capital, com a presença de inúmeros bares e restaurantes.O MPE detectou uma série de irregularidades na área e determinou que aPrefeitura faça a fiscalização e punição dos estabelecimentos que nãocumpram a Legislação Municipal e o Código de Postura do Município.
A primeira providência, que deve ser implantada em 60 dias, é adisciplina do trânsito na região. A grande movimentação no local geracongestionamentos, desrespeito às leis de trânsito, acidentes eproblemas para os moradores do entorno da praça, que encontramdificuldades até para chegarem e saírem de suas residências.
A poluição sonora também é outro problema percebido no local, assimcomo o lixo. Para o MPE, os comerciantes locais não têm dado adestinação adequada ao lixo produzido diariamente na praça.
Muitos bares e restaurantes também desrespeitam o espaço público, instalando mesas e cadeiras nas calçadas (passeio público) edificultando ou até impedindo a livre circulação das pessoas. “Outroproblema é que muitos estabelecimentos estão irregulares, sem o alvaráde funcionamento adequado aos serviços que oferecem. A Prefeitura teráque fiscalizar estes estabelecimentos e se necessário até fechá-los. APraça tornou-se um centro cultural de Cuiabá e precisa funcionardentro da Lei”.
Participaram da reunião com o MPE os secretários municipais LécioMonteiro (Meio Ambiente e Assuntos Fundiários) e Silvio Fidelis(Desenvolvimento Urbano). Todas as adequações deve ser promovidas emum prazo de 60 a 180 dias.
