O senador Pedro Taques (PDT) afirmou ser contra a proposta de privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e confirmou que irá conversar com o vereador Adevair Cabral (PDT) para entender a proposta da Prefeitura de Cuiabá sobre a possibilidade de concessão dos serviços de água e esgoto.
“Sou contra a venda, mas respeito à decisão do vereador (Adevair Cabral), contudo vou conversar com ele, mas não posso interferir no voto dele, assim como o presidente nacional do meu partido (Carlos Luppi) interfira no meu voto no Senado”, afirmou Taques em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (15).
A lei foi aprovada na terça-feira (12) provocando revolta nos servidores da Sanecap que temem perder o emprego e seus direitos trabalhistas. Os funcionários acabaram invadido o plenário da Câmara na quinta-feira (14), trocando socos com seguranças e até empurraram o vereador Clovito, recém-operado, que tentava acalmar os ânimos do manifestante.
Mesmo sob protesto, o prefeito em exercício Júlio Pinheiro (PTB) sancionou a lei que cria a Agência Reguladora de Saneamento e permite a concessão dos serviços de água e esgoto.
Taques disse que é favorável à distribuição pública de água e sugere que o Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) aprove isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) das agências de água como a Sanecap.
"Eu não vi a lei aprovada pra ver se é constitucional ou não. Sei que o volume de recursos para investimentos é muito grande. Precisamos de 1 bilhão de reais para substituir os canos, que hoje ainda são materais poluentes. Precisamos investir em manutenção para identificar vazamentos. Eu defendo que o Confaz possa isentar o IMCS para agências reguladoras", ressaltou.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a toque de caixa, na manhã desta terça-feira (12), a criação de uma agência municipal reguladora da água. O projeto, encaminhado pelo Palácio Alencastro em caráter de urgência, foi aprovado e sancionado pelo prefeito em exercício, vereador Júlio Pinheiro (PTB) e abre caminho para a concessão da prestação de serviços sobre a distribuição da água para empresas privadas.
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