A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a suposta prática de cartel nos postos de revenda de combustível de Cuiabá e Várzea Grande foi arquivada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Em análise do procedimento de averiguação preliminar, a SDE considerou infundada a denúncia feita pelo MPE que alegou haver indícios de prática de cartel em relação aos preços da gasolina comum e do etanol hidratado. A decisão foi proferida no último dia 6 de julho pelo secretário de Direito Econômico, Vinicius Marques de Carvalho.

O relatório analisado por Carvalho destaca que o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), bem como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), “entendem que o simples fato de os preços estarem convergindo não denotam obrigatoriamente à existência de indícios de cartelização”.

O relatório ainda reproduziu outros entendimentos do Cade e que chegam à mesma conclusão. “Nossa argumentação começa a ser reconhecida pelos órgãos públicos. Preços semelhantes, reajustes de preços paralelos e preços mais altos em comparação a municípios próximos não constituem, sequer, indícios para se instaurar a investigação sob a prática de cartel. Isso porque esses fatores decorrem diretamente das características especiais do segmento, principalmente no que se refere à homogeneidade do produto e a transparência dos preços. Esta última característica é, inclusive, uma determinação da Agência Nacional de Preços”, destaca Saulo Gahyva, da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo.

Por entender que não existem indícios para a instauração de processo administrativo de apuração de infração à ordem econômica, a SDE determinou o arquivamento da averiguação preliminar.

Em razão de dispositivo constante na Lei Antitruste, após o arquivamento pela SDE, o procedimento é remetido ao CADE, devido ao recurso de ofício. “De qualquer forma, trata-se de mais uma importante manifestação para o setor de combustíveis. Em verdade, como reconheceu o próprio CADE, estamos diante de um problema de desinformação, no qual os consumidores e os órgãos de fiscalização não compreendem o funcionamento do setor e suas variáveis econômicas, o que acaba gerando uma série de denúncias sem embasamento mínimo”, avalia o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli.

As informações são da assessoria.