A Auditoria Geral do Estado tem orientado a Secretaria de Estado de Saúde quanto à transição da gestão do sistema de estoque, abastecimento e distribuição de medicamentos e insumos de saúde do Estado de Mato Grosso. O setor, que até então era administrado pela empresa Unihealth Logística LTDA, será gerenciado pelo Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (Ipas), dentro da política estadual de gestão dos serviços de saúde por Organizações Sociais.

A atuação da Auditoria acontece no contexto do papel institucional do órgão, que é zelar pela qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal da gestão dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo. Neste sentido, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditoria do Subsistema de Aquisições e Contratos emitiu recomendações para a SES quando da elaboração do contrato de prestação dos serviços, com vistas a preservar e resguardar a administração estadual de eventuais problemas.

Para a próxima semana está prevista a realização de uma reunião entre a coordenadoria da AGE, a comissão de implantação da SES constituída para acompanhar o processo e a Organização Social com o qual foi firmado o contrato. O objetivo do encontro é definir o cronograma e o planejamento da fase de transição.

A Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Saúde estará acompanhando todo o trabalho de transição e remeterá, periodicamente, informações para a Coordenadoria de modo a subsidiar eventuais atuações por parte da AGE.

A previsão é que todo o processo de transição esteja concluído no prazo de 90 dias.

EFICIÊNCIA

Conforme contrato, o Ipas deverá desenvolver atividades inovadoras com vista a aumentar a eficiência do processo de estocagem e distribuição de medicamentos, de modo a propiciar um acesso mais rápido e fácil pela população em todo o Estado. Entre as propostas previstas com esta finalidade está a estruturação e organização da central telefônica de atendimento e informatização da rede de assistência farmacêutica.

A perspectiva é que o tal procedimento permita ao cidadão, entre outras coisas, ser informado com antecedência sobre a existência ou não de determinado medicamento nas dependências da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, unidade ligada a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SES.