A Assembleia Legislativa rebateu a Organização Não Governamental - ONG Moral, que cobrou esclarecimento sobre o excesso na expedição de títulos e moções, e informou que a Casa tem respeitado o regimento interno e cumprido o limite de 35 títulos por período legislativo.

Além disso, por meio de nota, a Assembleia explicou ter ocorrido uma falha no convite para sessão especial de entrega de títulos requerida pelo deputado Luizinho Magalhães (PP), realizada dia 11 de julho. A assessoria esclareceu que foram entregues apenas 25 títulos e não 59 como mencionado, alegando ter ocorrido um erro de impressão.

A ONG encaminhou denúncia para o Ministério Público Estadual (MPE) e acusou os deputados de estarem usando os títulos e moções para compensar favores políticos a amigos e parentes pelos apoios recebido durante período eleitoral.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento

Em relação a notícias veiculadas sobre entrega de títulos de cidadão mato-grossense pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1- A Assembleia respeita seu regimento interno e não distribui títulos acima do permitido por lei – são 35 títulos por período legislativo –, observando também os atributos necessários para recebimento da honraria;

2- Informamos que a sessão especial de entrega de títulos requerida pelo deputado Luizinho Magalhães (PP), realizada dia 11 de julho, foram entregues apenas 25 títulos e não 59 como mencionado.

3- Lamentamos o erro de impressão do convite desta referida sessão especial, constando 59 nomes, porém foi retificado em tempo e somente as moções aprovadas em plenário foram entregues.

4- Por fim, ressaltamos a lisura no processo de entrega de títulos e que esta Casa de Leis continuará a respeitar e cumprir com seu Regimento Interno.


Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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