O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, recebeu, na tarde de segunda-feira (18.07), representantes da indústria cerâmica e do comércio de materiais de construção. Durante a reunião, técnicos fazendários analisaram a arrecadação do segmento e ouviram sugestões de mudanças na legislação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que acoberta a indústria cerâmica.

“O Governo está atento para garantir a concorrência justa entre todas as empresas de Mato Grosso. Identificamos algumas olarias, principalmente no interior do Estado, que não estão formalizadas e vêm praticando a evasão fiscal. Essas empresas realizam uma concorrência predatória com quem está cumprindo a legislação. Ainda existem produtos que vêm de outros Estados com benefícios fiscais e entram em Mato Grosso com preços menores que os praticados pelos empresários locais”, comentou Edmilson.

Entre as decisões já tomadas na reunião, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) irá intensificar as ações de fiscalização volante e visitas aos empreendimentos no interior do Estado. Técnicos do Fisco estão realizando uma pesquisa junto à legislação dos Estados vizinhos para identificar dispositivos que permitem uma carga tributária menor por meio de incentivos fiscais para, após sua identificação, aplicar na legislação de Mato Grosso o processo de glosa de crédito.

“A glosa de crédito é um mecanismo que adotamos para proteger o empresário mato-grossense. Não podemos permitir, por exemplo, que telhas vindas de Minas Gerais consigam ser mais baratas que as produzidas em Cuiabá, mesmo com o frete. Esse é um segmento importante que gera empregos e a concorrência deve ser justa”, pontuou o secretário de Fazenda.

Um grupo de trabalho entre técnicos da Sefaz e representantes do segmento industrial foi formado e deve realizar outra reunião ainda essa semana. O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva.